DECRETO Nº 30346 DE 1 DE JANEIRO DE 2009 Parte inicial...Vale conferir com o que está sendo feito !

APROVA O PLANO DE AÇÃO CONTRA A DENGUE E CRIA O “GABINETE DE COMBATE À DENGUE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando que a dengue é uma enfermidade que exige o desenvolvimento de uma política pública articulada entre os vários níveis de governo, voltada não apenas à cura, mas principalmente à prevenção;

Considerando os alarmantes índices de contaminação da doença nos últimos anos, principalmente nesta Capital;

Considerando a necessidade de se estabelecer um esforço concentrado em torno das medidas sanitárias e de conscientização popular no combate a dengue,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o “Gabinete de Combate à Dengue”, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, que terá como atribuições:

I – promover a interlocução com representantes dos governos federal e estadual, com vistas à coordenação de uma política pública de permanente combate à dengue, através de medidas preventivas e de ações integradas de diagnóstico e tratamento dos possíveis infectados;

II – articular ações e definir estratégias, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de evitar a propagação da doença entre a população carioca, propondo ao Prefeito a participação de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal no combate à virose;

Art. 2º - A composição do “Gabinete de Combate à Dengue” ficará a cargo do Secretário Municipal de Saúde.

Parágrafo único – O Plano de Combate à Dengue passa a constituir o Anexo a este Decreto.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009 - 444º ano da fundação da Cidade

EDUARDO PAES

Prefeitura do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – 2009 1

1.1 INTRODUÇÃO

No mundo há quatro tipos de vírus que causam a dengue. No Brasil já foi identificada a presença de três tipos: DEN1, DEN2 e DEN3, que, alternadamente, provocaram epidemias. O DEN4, que circula na América Central e em alguns países da América do Sul, ainda não foi detectado no País.
Desde a emergência da dengue em 1986, o Município do Rio de Janeiro passou por oito epidemias e alguns episódios de intensa transmissão, não caracterizados como epidemias.
Dois episódios marcaram a história da doença na cidade: em 2002, sob o predomínio do DEN3, com aproximadamente 146.000 casos notificados, e, em 2008, sob o predomínio do DEN2, com aproximadamente 123.000 casos notificados.
A fragilidade da cobertura de atenção primária do município contribuiu para as últimas epidemias de dengue. Os dois episódios causaram grande comoção entre a população da cidade.
O ano de 2007 foi marcado por um aumento do número de casos, com predomínio do DEN3 até o mês de junho. A partir da 23ª semana, o DEN2 passou a predominar e observou-se mudança do padrão clínico, principalmente em crianças e adolescentes abaixo de 14 anos, com aumento de formas graves e hospitalizações. Esta mudança de padrão foi notificada nacionalmente através do CIEVS-RJ (Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro).
Importante destacar que, durante o ano de 2007, o número de casos esteve acima do limite máximo esperado em todas as 52 semanas, inclusive no segundo semestre quando ocorreu diminuição sazonal do número de casos.
No ano de 2008 a situação acima descrita agravou-se, culminando na mais grave epidemia de dengue do Município do Rio de Janeiro. Este panorama se estendeu até a semana epidemiológica 23, no final do mês de maio, quando o número de casos retornou ao limite esperado, previsto no diagrama de controle.
No mesmo período observou-se um aumento da letalidade, principalmente da forma hemorrágica, aumentando em mais de quatro vezes as chances de morte, devido, principalmente, à falta de assistência básica para os menores de 14 anos.

2.1 PLANO DE MOBILIZAÇÂO SOCIAL E COMBATE AO VETOR

A necessidade de repensar o modelo de combate ao vetor na Cidade do Rio de Janeiro é premente. Eliminar a visão restrita de unicausalidade do dengue e expandir a concepção de que o dengue é um problema coletivo talvez seja o principal desafio dentro do setor saúde. Hegemonicamente a postura de prevenir o dengue é, sobretudo, lidar com o permanente combate aos criadouros de Aedes aegypti, obscurecendo a relação com outros fatores socioambientais e contribuindo para valorizar o tratamento medicamentoso.
A estratégia de destruir milhares de potinhos ou tratar com larvicidas os vasinhos de plantas não impede que se tenha, no quarteirão, um grande criadouro capaz de produzir “mosquitos” suficientes para infestar toda a área. Cabe destacar que não se trata de reduzir as soluções técnicas, mas é necessário rever os princípios que modelam as práticas, no sentido de torná-las mais eficientes.
Espera-se, com as práticas realizadas, que o público a que se destinam reaja ao emissor com mudanças de hábitos e comportamentos. Para isto é fundamental rever o modelo de comunicação tradicional centrado na transmissão de conceitos freqüentemente utilizado pela saúde, com a eliminação das mediações socioculturais e utilizar metodologias ativas de comunicação e educação.
Trabalhar o combate ao vetor como uma questão “CULTURAL” ampla é desafio desta nova gestão. Destacando que, ao falarmos em cultura, não nos referimos à escolaridade ou a não ter conhecimento, mas estamos nos referindo a um sistema público de significados no qual todo ser humano está enredado. Temos, então, um sistema complexo de significados públicos, que não estão alojados na mente das pessoas, mas nas relações/interações sociais e, portanto, circulam nos contextos onde estão inseridos muitos outros textos.
Para que ações de comunicação, educação e mobilização possam ter sucesso é fundamental considerar esse conjunto complexo de mediações.

2.2 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AÇÕES DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO:

Construção de um sistema realmente único, considerando o trabalho articulado com todos os entes federados.
Participação democrática; sensibilidade cultural; multimidiatização: meios e recursos disponíveis e preferenciais; dialogicidade/criação de espaços de conversação; mobilização e educação por pares; capacitação profissional e comunitária; avaliação constante das práticas de educação, comunicação e participação para o controle do dengue.
Um conjunto ampliado de ações intersetoriais, sejam de natureza econômica (p.ex. controle da produção de descartáveis), jurídica (p.ex. responsabilização das indústrias pelo destino final), política e social.
Nessa interação, credibilidade e confiança são condições necessárias à participação, pois as pessoas precisam estar convencidas de que há um problema, há um risco a sua saúde, para que se mobilizem e participem de ações de controle em parceria com o poder público.

2.3 DO ABSTRATO AO CONCRETO:

Elaboramos, considerando o LIRAa, um cronograma de ação intersetorial para mobilização social.
As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, e envolverão todas as Secretarias Municipais, articulando ainda a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC-RJ), todas as demais secretarias estaduais e a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde (MS).
As Celebrações da saúde serão combinadas matricialmente com as semanas temáticas organizadas pela SESDEC, sendo organizadas com os temas da semana. O Ministério da Saúde, através da SVS, estará monitorando o desempenho das ações que terão participação ativa da Secretária Estratégica de Gestão Participativa do MS.

2.4 ATIVIDADES PREVISTAS

1. Visitas domiciliares;
2. Palestras e grupos de discussão do problema;

3. Treinamento dos moradores e formação de educadores locais;
4. Discussão de estratégias para tratamento da doença;
5. Recolhimento de lixo;
6. Recolhimento de depósitos inúteis que acumulam água;
7. Destruição de macro focos;
8. Vedação de caixas d’água;
9. Apresentações teatrais;
0. Eventos esportivos;
1. Troca de lâmpadas;
2. Organização do espaço público;
3. Realização de diagnóstico local de possíveis focos permanentes e seus responsáveis para eliminação constante;
4. Integração entre os atores locais;
5. Fortalecimento do canal de comunicação com a prefeitura;
6. Aproximação dos secretários à realidade do bairro;
7. Difusão e responsabilização da gestão, com apresentação da semana de visita ao seu bairro.

2.5 EQUIPE DO PREVISTA AÇÃO DA SEMANA

Agentes de Controle de Vetores
Bombeiros
Agentes de Saúde da Região
Guarda Municipal (para garantir segurança e ordem e atuar como testemunha em caso de entrada em imóveis abandonados)
Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB)
CULTURA
Organização do trânsito da região
Profissionais da Prefeitura residentes no bairro
Associação de Moradores do Bairro
Secretaria de Educação (espaço e profissionais para capacitação)
Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz)

2.6 EQUIPE DE MANUTENÇÃO

Associação de Moradores do Bairro capacitada
Profissionais da Prefeitura residentes no bairro
Agentes de Controle de Vetores que atuam nos Pontos Estratégicos naquele bairro
Secretaria de Obras
Secretaria de Habitação
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Meio Ambiente
COMLURB
Alunos das escolas
Guardas Municipais
Carros equipados com Fumacê
AVIDE

2.7 SOLICITAÇÕES INTERSECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

Serão envolvidos na realização de ações intersetoriais, as seguintes áreas e organismos: Administração Pública, Assistência Social, Assuntos Econômicos, Cultura, Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Educação, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Esportes e Lazer, Fazenda, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Olimpíada Rio 2016, Transportes, Turismo, Procuradoria, Comunicação Social, Urbanismo e COMLURB.

3.1 PLANO ASSISTENCIAL

O Plano Assistencial tem como conceito básico: atendimento regionalizado em Centros de Hidratação 24h e Unidades Básicas de Hidratação. Serão disponibilizados: Portas de Entrada para avaliação da Dengue, 1 Centro de Hidratação 24h e 2 Unidades Básicas de Hidratação/AP, Vaga Zero e Leitos de Terapia Intensiva.

Quando há o aumento do número de casos de qualquer doença, existe concomitantemente um aumento da demanda de assistência à saúde. Porém, quando há uma Rede Básica bem estruturada e um Programa de Saúde da Família bem abrangente, são estes atores que primeiro observam o aumento da incidência das doenças na população.

3.2 CENTROS DE HIDRATAÇÂO 24H

A fim de intervir neste quadro em curto prazo, serão estruturados centros de hidratação usando espaços já existentes dentro das várias unidades de saúde da rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde ou em espaços tipo “tenda”.

No planejamento de contingência das primeiras semanas de governo, serão organizadas pelo menos uma área de hidratação, em cada Área Programática, considerando a ampliação de assistência de acordo com o número de casos com entrada independente das demais atividades do hospital.

3.3 CENTROS DE SAÚDE

Funcionamento durante a semana
As equipes de dois centros de saúde por área programática serão reforçadas, considerando a incidência local. Ampliando o horário de funcionamento de 8:00 às 21:00h, sete dias por semana.
Os laboratórios de apoio também terão sua capacidade de atendimento avaliada, com adequação de equipe em caso de necessidade.
Funcionamento em finais de semana e feriados
Em situação de maior demanda, especialmente para acompanhamento de casos suspeitos de febre hemorrágica do dengue o plano prevê o funcionamento simultâneo em finais de semana de 10 centros de saúde, cada um podendo atender em média a 100 usuários/dia, totalizando, portanto 1000 atendimentos/dia.
A eleição das unidades deverá ter como base o número de casos das áreas de abrangência e a malha viária, no caso de apoio a mais de uma área.